TJTO inaugura Sala de Justiça Restaurativa em Palmas e atendimentos começam em 15 de setembro

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) inaugura nesta quinta-feira (10), às 14h, a Sala da Justiça Restaurativa no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), em Palmas. O novo espaço tem como objetivo aplicar práticas restaurativas em conflitos envolvendo adolescentes, por meio do diálogo, da responsabilização e da reparação de danos. Os atendimentos começam no dia 15 de setembro.

A proposta busca evitar que determinadas situações cheguem ao Judiciário, ampliando o uso de práticas restaurativas antes mesmo do ajuizamento de uma ação. Adolescentes envolvidos em atos infracionais poderão ser encaminhados aos facilitadores restaurativos, que conduzirão momentos de escuta qualificada com os envolvidos no conflito.

Durante os círculos de paz, os participantes poderão dialogar sobre o ocorrido e construir um acordo restaurativo, estabelecendo compromissos para reparar os danos. O método pretende estimular a responsabilização consciente do adolescente e fortalecer o diálogo entre as partes.

Os encaminhamentos podem ocorrer em diferentes fases do procedimento, partindo do juiz da Vara da Infância e da Juventude, do Ministério Público ou da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente. A nova sala amplia as possibilidades de atuação do sistema de Justiça e permite que as práticas restaurativas entrem em cena antes ou durante o andamento de procedimentos.

A iniciativa resulta da articulação entre instituições que atuam na proteção e no atendimento de adolescentes, incluindo a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro de Justiça Restaurativa do TJTO, desembargadora Silvana Parfieniuk; a coordenadora do NAI de Palmas, defensora pública Larissa Pultrini; e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF).

A Justiça Restaurativa reúne princípios, métodos e técnicas voltados à compreensão das causas dos conflitos e das violências, criando espaços para escuta, diálogo e responsabilização ativa. No Poder Judiciário, a prática representa uma alternativa para transformar relações e lidar com conflitos de maneira mais participativa. A Resolução CNJ nº 225/2016 estabelece a Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa, que busca consolidar a identidade e a qualidade dessas práticas no país, preservando seus fundamentos e evitando o uso inadequado ou banalizado do método.