TJTO cria selo para reconhecer instituições que reduzem processos e incentivam acordos

A portaria conjunta nº 9/2026, publicada no Diário da Justiça nesta segunda-feira (15), estabelece os critérios para a concessão do selo, que será dividido nas categorias ouro, prata e bronze. A iniciativa é assinada pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, e pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Silvana Maria Parfieniuk.

Para obter a certificação, as instituições interessadas devem firmar termo de cooperação com o TJTO e comprovar resultados por meio de dados oficiais. Entre os indicadores exigidos estão índice de acordos judiciais ou extrajudiciais igual ou superior a 2% do total de processos encerrados, crescimento de ao menos dois pontos percentuais em relação ao período anterior, ou apresentação de propostas de acordo em processos com precedentes qualificados. Também é possível comprovar resolutividade mínima de 10% em procedimentos pré-processuais validados pelo Nupemec.

O selo ouro será concedido a instituições que atingirem três ou mais indicadores; o selo prata, para duas metas; e o bronze, para ao menos um critério. O Nupemec ficará responsável por avaliar as candidaturas, analisar boas práticas autocompositivas e verificar o impacto na redução da litigiosidade repetitiva, com apoio técnico de setores estratégicos do Judiciário.

A medida está alinhada à Meta 6 do Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2025-2027, à Diretriz Estratégica nº 6 da Corregedoria Nacional de Justiça e ao projeto Empresa Amiga da Justiça Mais Sustentável. O objetivo é fortalecer a cultura da conciliação e tornar a prestação jurisdicional mais eficiente, incentivando soluções consensuais e reduzindo a judicialização excessiva.