TCE Tocantins estabelece prazo para municípios enviarem dados da educação infantil
Secretários de Educação dos municípios tocantinenses têm até 31 de agosto para enviar informações sobre matrículas na educação infantil ao Tribunal de Contas do Tocantins.
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) informa que o prazo para preenchimento do formulário referente ao 'Eixo II' do programa 'Aliança pela Primeira Infância' encerra no dia 31 de agosto. A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância e melhorar os indicadores sociais na área da educação nos municípios tocantinenses.
O prazo vale exclusivamente para o envio dos dados relativos às matrículas em creches e na educação infantil, que devem corresponder às informações declaradas no Sistema Educacenso, o censo escolar. O envio deve ser feito por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo TCE.
As informações e documentos encaminhados serão utilizados para verificar o cumprimento dos requisitos do programa e para a avaliação da concessão do Selo Município Amigo do Futuro. A medida busca incentivar a transparência e o compromisso dos gestores com a primeira infância.
Os secretários municipais de Educação devem ficar atentos ao prazo para evitar problemas na regularidade dos dados. O TCE reforça a importância do cumprimento do cronograma para o sucesso da iniciativa.
