Senado aprova relatório de Dorinha que endurece pena para incitação a crimes pela internet
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira, 1º, o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil) que aumenta as penas para quem incitar crimes, com punição mais severa quando o incentivo ocorrer pela internet ou resultar na prática efetiva do delito.
O projeto de lei, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi relatado por Dorinha, que apresentou um substitutivo ampliando o alcance da proposta. Pelo texto, se a incitação resultar na prática do crime, a pena passa para detenção de seis meses a dois anos e multa. Quando o incentivo ocorrer pela internet, a pena poderá ser aumentada da metade até o dobro.
Dorinha justificou a medida afirmando que o projeto supre uma lacuna legal, criminalizando com mais rigor aqueles que, com o objetivo de criar pânico, aumentam a sensação de insegurança em espaços coletivos ou em locais que possam resultar em perigo comum.
A relatora também optou por não limitar o aumento das penas apenas a crimes como homicídio, lesão corporal e ameaça, previstos no texto original. Ela argumentou que, se fossem estabelecidas qualificadoras diferenciadas apenas para esses crimes, delitos igualmente graves, como estupro e tráfico de drogas, poderiam ficar de fora, o que não seria proporcional.
A matéria segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
