Senado aprova projeto de Dorinha Seabra que amplia renegociação de dívidas rurais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 5.122/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (UB), que institui uma linha especial de refinanciamento de dívidas rurais. A medida é voltada a produtores que enfrentam dificuldades acumuladas por perdas de safra, aumento dos custos de produção e instabilidade econômica internacional.

O texto permite a renegociação de operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, com exclusão de multas e encargos por inadimplência. O prazo de pagamento pode chegar a 13 anos, com carência, e os juros variam de 3,5% a 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor.

Dorinha destacou que o diferencial da proposta é reconhecer que a crise no campo vai além dos eventos climáticos. "Os produtores têm sofrido com perdas sucessivas, muitas vezes por mais de uma safra, mas também enfrentam os reflexos dos conflitos internacionais, do aumento dos custos de produção e das dificuldades de acesso ao crédito", afirmou a senadora.

No Tocantins, o impacto da medida deve ser expressivo. Com base em dados do Ipea, estima-se que cerca de 6,5 mil produtores tocantinenses estejam aptos a acessar a renegociação já no curto prazo. "O importante é garantir acesso real a esse financiamento. Não basta existir recurso se o produtor não consegue alcançá-lo", concluiu Dorinha.

O projeto segue agora para sanção presidencial. A expectativa é que a nova linha de crédito ajude agricultores e pecuaristas a recuperar a capacidade produtiva e gerar emprego e renda no estado.