Relator das contas de 2023, Amastha cita operações da PF e notifica ex-prefeita Cinthia para esclarecimentos

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara de Palmas aprovou nesta quarta-feira, 24, o relatório prévio do vereador Carlos Amastha sobre as contas de 2023 da ex-prefeita Cinthia Ribeiro. O documento determina a notificação da tucana para que apresente esclarecimentos e documentação complementar antes da elaboração do parecer definitivo.

Segundo Amastha, a análise vai além da verificação de índices constitucionais em áreas como educação e saúde. O relatório propõe avaliar se os recursos públicos foram aplicados de forma legal, eficiente e conforme a finalidade prevista em lei.

O parecer destaca que contratos da Secretaria Municipal de Educação firmados em 2023 foram alvo das operações Segundo Plano e Plano Inserto, da Polícia Federal. As investigações apuram possíveis irregularidades na aquisição de kits pedagógicos e na contratação do transporte escolar rural, com recursos superiores a R$ 30 milhões.

Amastha afirmou que a ex-prefeita terá prazo de 15 dias para apresentar informações sobre a aplicação dos recursos, os mecanismos de controle adotados, as providências após as operações policiais e a comprovação da execução dos contratos investigados. "A ex-prefeita tem direito ao contraditório e à ampla defesa", declarou.

Após a manifestação de Cinthia, o relator elaborará o parecer definitivo, que pode recomendar aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas. O texto seguirá para deliberação da comissão e votação no Plenário da Câmara de Palmas.