Raio-X comprado em 2016 nunca funcionou em Miranorte, aponta TCE

Um aparelho de raio-X comprado em 2016 para o Hospital Municipal de Pequeno Porte de Miranorte nunca entrou em funcionamento, segundo fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). A falta do serviço faz com que pacientes que necessitam de exames de baixa complexidade sejam encaminhados a Miracema do Tocantins.

A situação é um dos 22 problemas identificados pelo TCE durante inspeção no hospital. A Prefeitura apresentou um plano de correção, aceito pelo Tribunal para acompanhamento. Para o raio-X, a gestão municipal prevê até 180 dias para colocá-lo em operação, após 30 dias úteis para elaborar um plano técnico que inclui adequação da sala, regularização do licenciamento radiológico, contratação de profissional habilitado e manutenção do aparelho.

O relator do processo, conselheiro Manoel Pires dos Santos, determinou que técnicos verifiquem presencialmente se as medidas serão executadas. A aprovação do plano não significa que o TCE considere o problema resolvido.

Além do raio-X, outros equipamentos adquiridos em 2016, como uma autoclave e um gerador de energia, estavam sem funcionar durante a inspeção. Uma lavadora e secadora hospitalar de grande porte, comprada em 2024, também não era utilizada. Enquanto isso, enxovais do hospital secavam em varais a céu aberto. A situação levou o TCE a encaminhar informações ao Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A quantidade de profissionais também chamou a atenção: o hospital registrava média superior a 100 atendimentos diários com apenas um médico de plantão. Para o TCE, a relação entre demanda e número de médicos pode afetar a qualidade dos diagnósticos e tratamentos. Esse ponto foi destacado e encaminhado ao Corpo Especial de Auditores.

Pacientes ouvidos na fiscalização apontaram a falta do raio-X como principal reclamação (56,25%), seguida pela necessidade de mais médicos ou especialistas (31,25%) e de exames laboratoriais (25%). A inspeção, realizada nos dias 12 e 13 de abril dentro do projeto TCE de Olho, também encontrou problemas como reforma inacabada no centro cirúrgico, deficiências na estrutura do prédio, falhas no controle de estoque de medicamentos, falta de divulgação dos remédios disponíveis, problemas em duas ambulâncias, veículos sem vistoria do Detran, protocolos clínicos e CNES desatualizados, alvará da Vigilância Sanitária vencido, ausência de plano de contingência e de política de prevenção ao assédio e à violência sexual.

As conclusões integram o Processo nº 1.878/2026. Após a fiscalização, a Prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde apresentaram cronograma para enfrentar os 22 pontos. O prefeito Leandro Mota Barbosa Teles e o gestor do Fundo, Francisco Gaspar Souza da Cruz, são apontados como responsáveis pelo cumprimento das providências. Nesta fase, o TCE não aplicou multa nem sanção. O Despacho nº 650/2026-RELT1 colocou o caso em monitoramento para verificar se os prazos serão cumpridos e se os equipamentos finalmente atenderão os pacientes.