Projeto de lei relatado por Dorinha que incentiva qualificação de professores segue para sanção

O projeto de lei que fortalece a formação continuada dos profissionais da educação básica foi aprovado no plenário do Senado nesta terça-feira (16) e agora segue para sanção presidencial. A matéria, relatada pela senadora Professora Dorinha (União-TO), reconhece cursos de especialização, mestrado e doutorado como atividades de aperfeiçoamento profissional, trazendo mais segurança jurídica aos sistemas de ensino.

A proposta permite que estados e municípios incluam em seus planos de carreira mecanismos como licenças remuneradas para pós-graduação, ampliando os incentivos à qualificação dos educadores. Segundo a relatora, a medida valoriza os professores ao garantir acesso à formação de qualidade ao longo da carreira.

Dados do Ministério da Educação indicam que o Brasil possui cerca de 1,9 milhão de professores na rede pública. No Tocantins, são pouco mais de 21 mil docentes e aproximadamente 1,6 mil gestores educacionais que poderão ser beneficiados com o novo respaldo legal para buscar qualificação e progressão na carreira.

O texto estabelece referências para a formação continuada, incluindo cursos de qualificação, especialização, mestrado, doutorado e atividades de pesquisa educacional, sem retirar a autonomia dos sistemas de ensino para reconhecer outras modalidades de aperfeiçoamento.