Prefeitura de Palmas esclarece dúvidas sobre decreto que qualifica projetos de parceria
A Prefeitura de Palmas afirmou que o Decreto nº 2.948, de 3 de julho de 2026, não representa privatização e que a população poderá participar de consultas e audiências públicas sobre os projetos.
O Decreto nº 2.948, publicado em 3 de julho de 2026, qualificou projetos nas áreas de educação, saúde e habitação no Programa de Parcerias e Investimentos do Município (Palmas PPI). A medida gerou dúvidas sobre seu alcance, mas a Prefeitura esclarece que se trata apenas de autorização para estudos, sem transferência da gestão de serviços públicos à iniciativa privada ou venda de bens públicos.
Programas de parcerias e investimentos são utilizados por governos federal, estaduais e municipais para estruturar projetos de interesse público, inclusive em infraestrutura social. A Prefeitura destaca que essas experiências podem modernizar estruturas e agilizar a entrega de serviços, mantendo o poder público responsável pela definição de políticas, acompanhamento e fiscalização.
Em Palmas, os projetos são coordenados pela Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos (Secope), em articulação com os órgãos responsáveis. A participação social será garantida por meio de consultas e audiências públicas, onde trabalhadores, entidades, movimentos sociais e a população poderão conhecer propostas, tirar dúvidas e contribuir.
Os estudos focam em ampliar e modernizar a rede municipal de ensino, fortalecer a estrutura da saúde pública e ampliar o acesso à moradia de interesse social. A Prefeitura assegura que professores e profissionais de saúde continuarão responsáveis pelas atividades-fim, sem alteração na gestão pedagógica ou assistencial.
