Prefeitura de Palmas cria programa Bolsa Catador com auxílio mensal de R$ 1 mil

A Prefeitura de Palmas instituiu o Programa Bolsa Catador, que prevê a concessão de incentivo financeiro mensal de R$ 1.000 para até 70 catadores de materiais recicláveis em situação de vulnerabilidade social no município. A Lei nº 3.446 foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira, 18.

Serão beneficiados catadores autônomos ou vinculados a associações e cooperativas, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O auxílio será concedido por meio de cartão nominal, com recargas mensais, de uso pessoal, intransferível e sem possibilidade de saque, destinado exclusivamente à aquisição de itens essenciais ao exercício da atividade.

A seleção dos beneficiários prioriza pessoas com menor renda, maior tempo de atuação na atividade, mulheres chefes de família e famílias com pessoas com deficiência, crianças, adolescentes ou idosos. Em caso de empate, serão considerados, sucessivamente, o número de dependentes, a idade do requerente e a realização de sorteio público. As vagas remanescentes seguirão lista de espera.

Para participar, é necessário atuar como catador no município, ter 18 anos ou ser emancipado, possuir CPF regular e comprovante de residência, além de comprovar baixa renda por meio do CadÚnico ou outros documentos aceitos. Cada núcleo familiar poderá ser contemplado com até dois beneficiários.

A secretária de Desenvolvimento Social, Polyanna Siqueira Campos, afirmou que a lei respalda uma iniciativa da gestão voltada ao cuidado com pessoas em vulnerabilidade e que agora serão trabalhados o decreto de regulamentação e os fluxos para efetivação do benefício.