Prefeitura de Palmas atualiza regras de prestação de contas para parcerias com organizações sociais
A Prefeitura de Palmas publicou novo decreto que reformula as regras de prestação de contas e fiscalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do município nesta quarta-feira, 22, e visam tornar os procedimentos mais claros e objetivos. Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), as alterações fortalecem a governança das parcerias ao estabelecer critérios mais transparentes para monitoramento de resultados.
Entre as principais novidades está a exigência de prestações de contas parciais para parcerias de longa duração, além da definição de responsabilidades específicas para gestores das organizações. O secretário André Cheguhem destacou que o decreto também cria mecanismos para correção de irregularidades e maior integração entre unidades gestoras e órgãos de controle.
A padronização das nomenclaturas e dos processos de controle interno foi outro ponto reforçado. A medida busca evitar desperdícios e irregularidades na aplicação de recursos públicos, garantindo maior transparência e efetividade na entrega de resultados à população.
A atualização normativa não altera o valor total dos repasses, mas aperfeiçoa a forma como são acompanhados. A prefeitura afirma que a medida reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e o controle social.
