Pesquisa aponta que 60% das câmaras municipais já adotam emendas impositivas
Levantamento revela que seis em cada dez câmaras municipais do Tocantins já implementaram o sistema de emendas impositivas, mecanismo que obriga o Executivo a executar recursos indicados pelos vereadores.
Um levantamento recente aponta que 60% das câmaras municipais tocantinenses já adotaram as emendas impositivas, instrumento que garante aos vereadores a destinação obrigatória de parte do orçamento municipal. O dado foi divulgado pelo jornalista Cleber Toledo, em sua coluna no Portal CT.
As emendas impositivas funcionam como um mecanismo no qual os parlamentares indicam obras e serviços que o Executivo é obrigado a executar, dentro de um limite estabelecido em lei. A medida tem gerado debates sobre seu impacto na gestão fiscal e na autonomia dos prefeitos.
Para especialistas, o modelo pode aumentar a eficiência na aplicação de recursos, mas também levanta preocupações sobre o chamado 'orçamento secreto' e a perda de controle do Executivo sobre o planejamento orçamentário. A adoção em massa indica uma tendência de fortalecimento do Legislativo municipal.
A reportagem completa, com detalhes sobre os municípios que já aderiram e as implicações da medida, está disponível na coluna do Cleber Toledo, no Portal CT.
