Palmas inicia estudos para nova revisão do Plano Diretor no segundo semestre

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Palmas está conduzindo estudos técnicos e elaborando projetos para a revisão do Plano Diretor, que deve começar no segundo semestre. O objetivo é estabelecer diretrizes para o crescimento ordenado da cidade na próxima década, conforme determina o Estatuto da Cidade, que exige revisão periódica dos planos diretores a cada dez anos.

A legislação atual, instituída pela Lei Complementar 400 de 2018, foi resultado da revisão feita entre 2015 e 2017. Segundo a Prefeitura, o Plano Diretor Participativo é o principal instrumento de planejamento urbano, definindo regras para ocupação do território e orientando políticas públicas em áreas como mobilidade, habitação, infraestrutura, meio ambiente e atividades econômicas.

Para organizar o processo, a Secretaria criou uma equipe técnica responsável pelos estudos e planos de trabalho e comunicação. A documentação será submetida ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), que terá uma comissão específica para acompanhar a revisão. Após essa etapa, serão divulgados os procedimentos para participação popular.

O Plano Diretor abrange áreas urbanas e rurais de Palmas, definindo critérios para uso e ocupação do solo, além de diretrizes para infraestrutura, proteção ambiental e desenvolvimento de atividades específicas. O secretário de Planejamento, Israel Henrique de Melo Sousa, destacou que o instrumento orienta decisões públicas e estabelece prioridades para o desenvolvimento urbano.

A participação da população será garantida em todas as etapas, conforme o secretário-executivo de Planejamento Urbano, Lúcio Milhomem. Moradores, entidades, universidades e representantes de diferentes setores poderão discutir problemas, necessidades e potencialidades das regiões da capital.