MPTO dá 48 horas para prefeitura de Silvanópolis comprovar medidas após risco estrutural em prédio administrativo

A cobrança ocorre no âmbito de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça, depois que o município não demonstrou ter cumprido recomendações feitas na fase preliminar da apuração. Segundo o MPTO, um relatório técnico do Corpo de Bombeiros apontou a precariedade da estrutura do imóvel e recomendou providências para reduzir os riscos.

O Ministério Público informou que, embora tenha solicitado a adoção de medidas emergenciais e a apresentação de relatórios comprobatórios, a prefeitura apenas comunicou a intenção de realizar uma reforma, sem comprovar intervenções imediatas. Agora, a gestão municipal deverá informar se houve isolamento das áreas de risco e apresentar documentos que comprovem as providências adotadas.

Também terá que encaminhar o laudo estrutural mais recente do prédio, caso exista, além de uma avaliação técnica assinada por profissional habilitado, acompanhada da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O MPTO requisitou ainda informações sobre eventual contratação de obras de recuperação, reforço estrutural ou reconstrução, incluindo o cronograma físico das intervenções previstas.

Paralelamente, o Corpo de Bombeiros recebeu prazo de dez dias para informar se realizou nova vistoria no local após a emissão do primeiro relatório técnico. O órgão deverá esclarecer se as irregularidades foram corrigidas, se os riscos permanecem e se houve medidas como isolamento ou interdição de áreas do prédio.

Até o momento, não há determinação para interditar a sede da prefeitura. Segundo o MPTO, essa decisão dependerá das condições atuais da estrutura e das conclusões das novas avaliações técnicas. O inquérito busca acompanhar as providências adotadas pelo município e verificar se houve eventual omissão na adoção de medidas para garantir a segurança de servidores e da população.