MPF pede arquivamento de representação de Vicentinho Júnior contra jornalista

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável ao arquivamento do termo circunstanciado registrado pelo deputado federal e candidato a governador Vicentinho Júnior (PSDB) contra a jornalista Verônica Bolzan. A representação, feita por meio da Polícia Legislativa da Câmara, acusava a profissional de perseguição após ela divulgar um encontro do parlamentar com o vereador Vinícius Pires (Republicanos), de Palmas.

No documento, o procurador Leonardo de Faria Galiano concluiu que não há justa causa para o prosseguimento da ação penal. Segundo ele, o episódio relatado não se enquadra no crime de perseguição, que exige ameaças à integridade física ou psicológica, restrição à locomoção ou invasão da esfera de liberdade de forma persistente. O caso envolve um único ato jornalístico, sem reiteração de conduta.

O parecer também destaca o contexto jornalístico, lembrando que agentes públicos eleitos estão sujeitos ao escrutínio da sociedade e da imprensa. O procurador ressaltou que a mera captação e divulgação de imagem em local público não configura finalidade persecutória, especialmente sem outros atos que demonstrem ilicitude.

A jornalista, que publicou o diálogo em que Vicentinho Júnior ameaçava processá-la, teve o caso analisado pelo MPF, que agora aguarda decisão judicial sobre o arquivamento. A defesa do deputado ainda não se manifestou publicamente sobre o parecer.