MP contesta registro de Carlos Gaguim ao Senado por falhas em documentos
O Ministério Público Eleitoral apontou irregularidades na documentação apresentada pelo deputado Carlos Gaguim para sua candidatura ao Senado.
O procurador regional eleitoral, Rodrigo Mark Freitas, apresentou parecer contrário ao registro da candidatura do deputado federal Carlos Gaguim (UB) ao Senado. O documento, protocolado no último domingo (23), destaca pendências na documentação obrigatória, embora não aponte inelegibilidade do parlamentar.
Segundo o parecer, as certidões criminais entregues por Gaguim apresentam problemas. A certidão da Justiça Federal não possui código ou assinatura que permitam verificar sua autenticidade. Além disso, o candidato teria anexado apenas decisões isoladas de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem as certidões de objeto e pé, que detalham a situação processual.
O procurador afirmou que a situação pode ser resolvida se o candidato apresentar a documentação faltante, desde que não haja irregularidades. "Caso o candidato apresente, espontaneamente ou por nova provocação do juízo, a documentação faltante e nela conste a ausência de irregularidades, pode-se considerar saneada a questão", disse Freitas.
A defesa de Gaguim já anexou novas certidões após a manifestação do MP, mas o registro ainda não foi julgado pela Justiça Eleitoral. O caso segue em análise no processo judicial eletrônico.
