Moradores do Lago Norte recebem títulos de propriedade em Palmas

A primeira beneficiada foi Maria de Lourdes de Sousa Melo, de 82 anos, que recebeu o documento das mãos do prefeito Eduardo Siqueira Campos. Ela estava acompanhada do filho, Antonio de Sousa Melo, que destacou a espera de mais de duas décadas pela regularização. "Agora estamos felizes porque estamos recebendo e, com certeza, vai vir o progresso para cá, para o Lago Norte", afirmou.

O processo de regularização fundiária na área teve início com levantamento topográfico, cadastro das famílias e organização dos lotes. A etapa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) foi concluída em julho de 2023, quando a documentação foi encaminhada para registro em cartório. A cerimônia desta sexta-feira deu continuidade a esse trabalho e ampliou a formalização da propriedade dos imóveis do setor.

Durante o evento, o prefeito Eduardo Siqueira Campos ressaltou a importância da segurança jurídica para os moradores. "Depois da fé em Deus, da esposa e dos filhos, imagino que a segurança jurídica de morar naquilo que lhe pertence documentalmente seja uma das maiores conquistas de todo cidadão", declarou. Ele também agradeceu pela conclusão dessa etapa do projeto.

Além da entrega dos títulos, o prefeito anunciou a publicação, no Diário Oficial do Município da última sexta-feira, de um aviso de licitação para obras de infraestrutura. A medida prevê a contratação de empresa para elaborar projetos e executar drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, calçadas, ciclovias e sinalização viária nos setores Lago Norte, Irmã Dulce (1ª etapa) e Universitário. A Concorrência Eletrônica nº 016/2026 está marcada para 29 de dezembro deste ano.

Segundo a prefeitura, a ação consolida o direito à moradia e abre caminho para melhorias urbanas definitivas nas três regiões contempladas. A entrega dos documentos representa mais uma etapa da regularização fundiária na capital tocantinense.