MEC nega credenciamento da Ulbra para curso de Medicina em Palmas

O Ministério da Educação (MEC) negou o pedido de credenciamento da Ulbra para a implantação do curso de Medicina em Palmas, no Tocantins. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 21 de julho, por meio do Parecer CNE/CES nº 166/2026, referente ao processo e-MEC nº 202215788.

O voto contrário foi proferido pela relatora, conselheira Ludhmila Abrahão Hajjar, e aprovado por maioria na Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). O projeto previa a instalação da unidade no Centro Universitário Luterano de Palmas, localizado no Plano Diretor Sul da capital.

A negativa não é um caso isolado. Na mesma edição do Diário Oficial, o CNE manteve, por unanimidade, o indeferimento do curso presencial de Medicina da Faculdade Edufor de Salvador, na Bahia. O recurso da instituição foi rejeitado após negativa inicial da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, em março de 2026.

Apesar do parecer desfavorável, o processo administrativo ainda pode ter desdobramentos. Pelas regras do CNE, as decisões das câmaras podem admitir recurso ao Conselho Pleno, quando cabível. Os pareceres só produzem efeitos após a publicação do ato de homologação pelo ministro da Educação.