Lula sanciona lei que pode reduzir em até R$ 16,6 bilhões recursos para saúde e educação em 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 27 de agosto a Lei Complementar 235, que permite mudanças na destinação de verbas para saúde e educação. Segundo cálculos citados pelo Estadão, as áreas podem perder até R$ 16,6 bilhões em 2027. A medida também autoriza a antecipação de até R$ 3 bilhões desses recursos para 2026.

Uma das principais alterações é a exclusão das receitas de exploração de petróleo da base de cálculo do piso da saúde, quando houver previsão de déficit. Para 2027, a estimativa é de R$ 31 bilhões em receitas petrolíferas. A Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta uma redução de R$ 4,7 bilhões apenas no piso da saúde no próximo ano.

Além disso, a nova lei permite que o governo antecipe recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que antes seriam aplicados em saúde e educação, de 2027 para 2026. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima que a medida gerará economia de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027, sendo cerca de R$ 10 bilhões provenientes da Lei Complementar 235.

O Congresso aprovou a proposta em 12 de agosto, com 318 votos favoráveis e 113 contrários na Câmara, e 61 a favor e 2 contra no Senado. A tramitação foi acelerada, sem audiência pública, e os dispositivos relacionados à saúde e educação foram incluídos pela relatora, deputada Marussa Boldrin, após negociações com o Ministério do Planejamento. Um destaque do PL para retirar um dos trechos foi rejeitado por 43 votos a 20, com os nove senadores do PT votando pela manutenção.

Estudos apontam impactos variados: o Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento estima entre R$ 8,6 bilhões e R$ 16,6 bilhões em 2027, podendo chegar a R$ 56 bilhões até 2030. A XP projeta redução de até R$ 8 bilhões apenas na saúde. O Orçamento de 2027 deverá mostrar pela primeira vez o efeito concreto da nova regra sobre os pisos constitucionais.