Justiça Eleitoral retotaliza votos da Câmara de Lajeado e diploma novos vereadores na sexta-feira
O Cartório de Miracema do Tocantins realiza na sexta-feira (19) a retotalização dos votos das eleições de 2024 para vereador de Lajeado, seguida da diplomação dos novos parlamentares.
A medida atende a decisão judicial que reconheceu fraude à cota de gênero pelo partido Republicanos. Com a sentença, a legenda perde as cadeiras de André Portilho e Jocimar Dias, conhecido como Madruga. O edital sobre o evento foi publicado na edição de quinta-feira (11) do Diário Oficial.
A Justiça Eleitoral aponta que a candidatura de Simone Damasceno (Republicanos) foi fictícia, com o único objetivo de cumprir a cota de gênero. Foram citadas como provas a inexistência de publicidade, ausência de despesas com propaganda, obtenção de apenas três votos e o não recebimento de verbas dos fundos de campanha.
Simone Damasceno justificou que optou por uma “desistência tácita” durante o pleito. Em primeira instância, a ação foi rejeitada, mas o recurso e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral prosperaram no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que declarou o resultado por maioria.
