Justiça Eleitoral manda remover vídeos contra Dorinha por uso de IA sem aviso e conteúdo fora de contexto
A Justiça Eleitoral determinou a remoção de dois vídeos com ataques à candidata Dorinha Seabra por conterem informações descontextualizadas e uso de inteligência artificial sem a devida sinalização.
A Justiça Eleitoral deferiu, nesta quinta-feira (3), uma liminar que obriga Silvano Gomes Regino a retirar de grupos de mensagens dois vídeos que atacam a candidata ao governo do Tocantins, Dorinha Seabra (UB). A decisão, assinada pela juíza Carolynne Oliveira, aponta que o material veiculava conteúdo fora de contexto e utilizava inteligência artificial (IA) sem a etiqueta obrigatória prevista na legislação eleitoral.
O primeiro vídeo, compartilhado em um grupo de WhatsApp, resgatava uma condenação antiga da senadora relacionada à compra de material escolar, mas omitia que a decisão foi revertida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que a absolveu. Já a segunda peça era uma mídia sintética, gerada por IA, que simulava um caso de assédio eleitoral, descumprindo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exige aviso explícito sobre o uso de tecnologia sintética.
A liminar estabelece prazo de 24 horas para que o representado apague as mídias e se abstenha de novas publicações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 20 mil. Os administradores do grupo também foram intimados a moderar o espaço para impedir novas postagens do conteúdo. Caso a exclusão técnica não seja possível, eles deverão publicar uma nota oficial, determinada pela Justiça, esclarecendo a descontextualização e a irregularidade no uso da IA.
Em paralelo, Dorinha Seabra cumpriu agenda em Araguaçu nesta quinta-feira, acompanhada do candidato a vice-governador Atos Gomes (Republicanos). Durante reunião com lideranças locais, ela se comprometeu a concluir a pavimentação da TO-181, no trecho que faz divisa com Goiás, e destacou a destinação de mais de R$ 11 milhões em recursos parlamentares para o município, incluindo R$ 3,08 milhões para a construção de 20 casas populares, verbas para pontes e R$ 600 mil para a atenção primária à saúde. O plano de governo também prevê apoio para ampliação e custeio de creches municipais.
