Justiça Eleitoral manda remover posts contra Vicentinho Júnior e proíbe uso de perfil comercial para propaganda

A Justiça Eleitoral do Tocantins ordenou a remoção de duas novas publicações contra o candidato ao governo estadual, Vicentinho Júnior, veiculadas em um perfil de Instagram de caráter comercial. A decisão também proíbe que o perfil seja utilizado para propaganda eleitoral, seja favorável ou contrária a qualquer candidato, enquanto mantiver sua finalidade empresarial.

A medida foi tomada após uma representação anterior contra o mesmo responsável, que voltou a publicar conteúdos considerados irregulares. Entre as postagens, uma continha críticas ao candidato e outra apresentava uma imagem manipulada digitalmente, na qual Vicentinho aparecia chorando, sem indicação clara de alteração. A Justiça identificou indícios de violação às normas eleitorais sobre o uso de tecnologias.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou, apontando propaganda eleitoral irregular em perfil empresarial, manipulação digital da imagem do candidato e desinformação sobre decisões da Justiça Eleitoral. O MPE classificou como "deliberadamente inverídica" a afirmação de que 92% dos pedidos da coligação teriam sido rejeitados, chamando-a de tentativa de criar uma "vitória processual fictícia".

Pela decisão, o Instagram deve retirar as publicações em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 20 mil. Também foi fixada multa de R$ 5 mil para cada nova publicação eleitoral no perfil em descumprimento à ordem. O MPE pediu a confirmação da liminar e a procedência da representação apresentada pela coligação de Vicentinho.