Justiça Eleitoral absolve prefeito de Ipueiras em ação penal

A 3ª Zona Eleitoral de Porto Nacional julgou improcedente a ação penal contra o prefeito de Ipueiras, Neto Aires, concluindo que não havia provas suficientes para condená-lo. A decisão foi proferida após análise do conjunto probatório.

O processo teve origem em um áudio divulgado durante a campanha eleitoral. Durante a instrução, o autor da gravação afirmou em juízo que a mensagem foi feita em tom de brincadeira e provocação a adversários políticos, negando qualquer acordo com Neto Aires. As demais testemunhas também não corroboraram a denúncia.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela absolvição, entendendo que os elementos reunidos eram insuficientes para embasar uma condenação. Na sentença, o juiz destacou a ausência de provas capazes de demonstrar a conduta atribuída ao gestor.

Com base no princípio de que não é possível condenar sem prova suficiente de autoria e materialidade, a Justiça absolveu Neto Aires. A decisão encerra a ação penal em primeira instância.