Justiça do Tocantins publica edital de citação em ação de cobrança de R$ 7,6 mil
A 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins publicou edital de citação de um homem inscrito no CPF sob o nº 029.291.421-03, atualmente em local incerto e não sabido, para responder a uma ação de cobrança no valor de R$ 7.620,23.
A publicação, assinada pela servidora responsável pela digitação, Kayke Araújo Borges, integra o processo eletrônico nº 00063791620228272731, com chave 509822607822, e tem prazo de 30 dias.
De acordo com o documento, a ação foi movida pela UNEST – União Educacional de Ensino Superior do Médio Tocantins Ltda, representada pelas advogadas Diolina Rodrigues Santiago Silva (OAB/TO 004954) e Valdivino Passos Santos (OAB/TO 004372). O valor da causa é de R$ 7.620,23.
O edital determina que o citado, se quiser, apresente contestação no prazo de 15 dias, com base nos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e confissão. Caso a revelia seja configurada, será nomeado um curador especial, conforme o artigo 257, inciso IV, do CPC.
A sede do juízo responsável é a Avenida Bernardo Sayão, nº 2071, Setor Jardim Paulista, Edifício Fórum de Paraíso, em Paraíso do Tocantins, com telefone e fax (63) 3361-1127. A publicação é datada de 7 de agosto de 2024.
Editais dessa natureza são instrumentos legais usados quando o réu não é localizado para citação pessoal, garantindo a continuidade do processo e o direito de defesa.
