Justiça dá prazo de até 30 dias para Formoso do Araguaia regularizar saúde bucal

Em decisão liminar proferida na segunda-feira (13/7), a juíza Cibele Maria Bellezia, da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia, atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público que apontava falhas graves e contínuas no atendimento odontológico da cidade. Segundo a ação, investigações iniciadas em 2018 identificaram falta de insumos básicos, ausência de manutenção em equipamentos e problemas estruturais como mofo e infiltrações nos consultórios.

Uma vistoria técnica realizada em maio de 2024 constatou que, das seis equipes de saúde bucal cadastradas, apenas uma funcionava integralmente. O município recebeu repasses federais de mais de R$ 42,9 milhões para atenção básica entre 2014 e 2024. Em sua defesa, a prefeitura alegou que o cenário atual é diferente e que realizou adequações físicas em 2025, adquiriu novos equipamentos e pediu prazo extra de 30 dias para comprovar o funcionamento das equipes.

A juíza negou o pedido de extensão do prazo, argumentando que o município teve oportunidades suficientes ao longo dos anos para regularizar os serviços. Na decisão, ela determinou que a prefeitura apresente, em 30 dias, um cronograma detalhado para a reforma completa e adequação sanitária dos consultórios nas Unidades Básicas de Saúde Centro, Setor Aliança e São José II. O prazo para início das obras de reparo estrutural é de 60 dias.

Outra determinação fixa 30 dias para a entrega de um inventário atualizado dos bens patrimoniais e de um cronograma para compra de equipamentos e instrumentos necessários ao pleno funcionamento das seis equipes de saúde bucal. Os estoques de materiais de consumo e insumos odontológicos devem ser regularizados em 15 dias.

A juíza também ordenou que um oficial de Justiça realize, sem aviso prévio, uma inspeção surpresa nos postos de saúde para verificar a realidade do atendimento, se os consultórios estão abertos, se os profissionais cumprem a jornada e se os equipamentos funcionam. Foi fixada multa diária de R$ 1 mil por determinação descumprida, com teto de R$ 30 mil.