Governo do Tocantins realoca R$ 150 mil da Segurança Pública para fundos de desenvolvimento metropolitano
O governo estadual transferiu R$ 150 mil do orçamento da Secretaria da Segurança Pública para os fundos de desenvolvimento das regiões metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi.
O Diário Oficial do Estado publicou na terça-feira (21) a abertura de crédito adicional especial de R$ 150 mil, que será dividido igualmente entre os fundos de desenvolvimento das regiões metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi, cada um recebendo R$ 50 mil. A medida foi oficializada pelo Decreto 7.177 de 2026, assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Os recursos são provenientes do cancelamento de uma dotação orçamentária da Secretaria da Segurança Pública, especificamente da ação de reaparelhamento das unidades de segurança. A transferência foi autorizada pela Lei 4.498 de 2026, que permite ao Executivo remanejar até 30% do Orçamento.
Os fundos foram criados junto com a legislação que instituiu as regiões metropolitanas e têm como objetivo apoiar a elaboração e execução do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, além de captar e aplicar recursos para projetos de interesse comum.
