Governo do Tocantins assina contrato de R$ 56 mi com BNDES sem aval da Assembleia

O governo do Tocantins assinou nesta segunda-feira, 3, o contrato de colaboração financeira não reembolsável com o BNDES, no valor de R$ 56 milhões, destinado ao Projeto de Fortalecimento da Gestão Ambiental (SustenTO). O recurso é oriundo do Fundo Amazônia e será gerido pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

A tramitação do projeto na Assembleia Legislativa estava travada há meses, em meio ao cenário político local, com a oposição articulada em torno da pré-candidatura do deputado federal Vicentinho Júnior ao governo. O convênio estava retido na Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Olyntho Neto, que migrou para o MDB após rompimento com a base governista.

Após análises jurídicas, as secretarias de Meio Ambiente e de Planejamento concluíram que a autorização legislativa não seria necessária, pois o recurso é uma doação, e não um financiamento que implicaria endividamento do Estado. O entendimento foi aceito pelo jurídico do BNDES, após reuniões com a Procuradoria-Geral do Estado.

Os recursos serão aplicados no fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), na modernização de sistemas de monitoramento por satélite, na implantação de um centro de inteligência geográfica, além da aquisição de veículos, drones e equipamentos para prevenção de incêndios florestais. Também estão previstas reformas no Batalhão de Polícia Militar Ambiental e melhorias na estrutura do Naturatins.

A assinatura do contrato representa a conclusão de um processo técnico conduzido pela Semarh ao longo de aproximadamente um ano e meio, com aprovação do Ministério do Meio Ambiente e do BNDES. O projeto visa modernizar a gestão ambiental estadual e ampliar a capacidade operacional dos órgãos envolvidos.