Governador sanciona lei que cria selo 'Amigo dos Animais' no Tocantins
O governador do Tocantins sancionou a Lei nº 5.028, de autoria do deputado estadual Marcus Marcelo, que institui o selo 'Amigo dos Animais' para reconhecer empresas e entidades que promovem ações de proteção e bem-estar animal.
A nova legislação, sancionada no último dia 4 de maio, estabelece a certificação para iniciativas contínuas em prol da causa animal, como campanhas de adoção responsável, castração, vacinação, resgates, ações educativas e combate aos maus-tratos. O selo poderá ser usado publicitariamente por dois anos, renovável mediante manutenção ou ampliação das ações.
O deputado Marcus Marcelo, que é médico veterinário, destacou a importância da lei para a construção de políticas públicas mais humanizadas. 'Sou defensor dos animais e acredito que o mundo é um lugar melhor quando respeitamos e cuidamos deles. Fico feliz em propor leis e ver o governador reconhecer sua importância', afirmou.
O Poder Executivo tem 60 dias para regulamentar a norma e definir os procedimentos para concessão do selo. Segundo o projeto, serão consideradas boas ações aquelas desenvolvidas de forma contínua.
Iniciativas semelhantes já existem em cidades como Fortaleza, Curitiba, São Paulo e municípios do Rio de Janeiro. O deputado ressalta que a lei reforça o papel do poder público além das punições, incentivando uma sociedade mais consciente.
Marcus Marcelo também criou recentemente a Frente Parlamentar em Defesa da Medicina Veterinária no Tocantins e destinou mais de R$ 400 mil para castração de animais domésticos, resgate de silvestres e pesquisas universitárias na área.
