Governador do Tocantins assina minuta para regulamentar incentivo a rádios comunitárias

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou na quinta-feira, 18, a minuta de decreto que regulamenta a Política Estadual de Incentivo ao Serviço de Radiodifusão Comunitária. O documento foi encaminhado à Casa Civil para análise jurídica e administrativa, e após a conclusão desse processo poderá ser publicado oficialmente.

A medida regulamenta a Lei Estadual nº 4.559, de 12 de novembro de 2024, e estabelece mecanismos para ampliar a divulgação de informações de interesse público por meio das rádios comunitárias em todo o estado. A iniciativa busca fortalecer a comunicação comunitária, ampliar o acesso da população a conteúdos de utilidade pública e contribuir para a democratização da informação nos municípios tocantinenses.

O governador destacou a importância das rádios comunitárias para levar informação de qualidade e serviços às localidades mais distantes. O secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, afirmou que o novo modelo de relacionamento entre o poder público e as emissoras valoriza a comunicação regional e o papel social das rádios.

O presidente da Rádio Comunitária de Darcinópolis, Walison Silva, elogiou a iniciativa como um reconhecimento ao trabalho das emissoras. A Federação das Associações de Rádios Comunitárias (Farcom) reúne atualmente 59 emissoras outorgadas e em funcionamento no estado, atuando no fortalecimento e desenvolvimento das associações mantenedoras.