Ex-tesoureiro de Câmara Municipal no Tocantins é condenado por desviar R$ 185 mil para apostas

O ex-tesoureiro da Câmara Municipal de Araguanã, no Tocantins, foi condenado por improbidade administrativa após desviar mais de R$ 185 mil dos cofres públicos para contas pessoais. A sentença foi proferida na terça-feira (4) pelo juiz José Carlos Ferreira Machado, da 1ª Escrivania Cível de Xambioá.

Segundo o processo, o ex-servidor, que ocupava cargo de confiança como secretário-geral e tesoureiro, tinha acesso aos sistemas bancários da Câmara. Ele capturou senhas da Presidência e realizou transferências via PIX entre janeiro e setembro de 2023 para sua própria conta e de terceiros.

As irregularidades foram descobertas quando a equipe de contabilidade identificou inconsistências e pagamentos duplicados nas movimentações financeiras. Durante processo administrativo interno, o ex-servidor confessou por escrito que usou o dinheiro público para pagar dívidas de sites de apostas e jogos de azar. O prejuízo foi de R$ 185.256,52.

Na sentença, o magistrado destacou que a condenação se baseou em provas documentais, como extratos bancários e a confissão. Não havia documentos que justificassem as transferências, como empenhos, contratos ou notas fiscais. A conduta foi enquadrada nos artigos 9º e 10 da Lei de Improbidade Administrativa, por enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.

A punição inclui devolução integral do valor corrigido, multa civil no mesmo montante, confisco de bens adquiridos com os recursos desviados, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, perda de função pública e proibição de contratar com o poder público. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.