Eleições 2026: TSE divulga regras para o dia da votação; veja o que é permitido e proibido

As Eleições 2026 estão marcadas para 4 de outubro, com primeiro turno das 8h às 17h (horário de Brasília). Para orientar os eleitores, o TSE lançou o Manual do Eleitor, baseado na Resolução nº 23.759/2026, que reúne direitos, deveres e procedimentos para a votação.

O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, enquanto jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e analfabetos têm voto facultativo. Para votar, é necessário apresentar documento oficial com foto, como RG, CNH ou passaporte. Quem tem título cancelado não pode participar, mas eleitores com título regular podem votar mesmo sem biometria.

No dia da votação, é permitido levar uma "cola eleitoral" com nomes e números dos candidatos, mas o uso de celular dentro da cabine é proibido. O aparelho deve ser entregue aos mesários antes de votar, garantindo o sigilo do voto. Manifestações individuais e silenciosas, como uso de camisetas, broches e adesivos, são autorizadas.

A legislação proíbe boca de urna, manifestações coletivas com roupas padronizadas e qualquer oferta de transporte ou refeições por candidatos em troca de votos. Também há limites para propaganda em veículos particulares. Os portões dos locais de votação fecham às 17h, mas quem já estiver na fila poderá votar.

Caso haja segundo turno, ele ocorrerá em 25 de outubro, quando serão escolhidos presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais. Eleitores que faltarem ao primeiro turno têm até 3 de dezembro de 2026 para justificar a ausência; para o segundo turno, o prazo vai até 8 de janeiro de 2027, podendo ser feito pelo e-Título ou cartório eleitoral.