Eleições 2026: prazo para prestação parcial de contas começa nesta quarta no Tocantins

Começa nesta quarta-feira (9) o prazo para que partidos políticos, candidatas e candidatos apresentem a prestação parcial de contas das Eleições 2026 à Justiça Eleitoral do Tocantins. O prazo se encerra no domingo (13), e o envio deve ser feito exclusivamente pelo sistema Conta+JE, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta etapa, é obrigatório informar os recursos financeiros recebidos ou utilizados desde o início da campanha até 8 de setembro, além dos recursos estimáveis em dinheiro e todos os gastos realizados no período. A prestação parcial permite que a sociedade acompanhe a movimentação financeira das campanhas ainda durante o período eleitoral.

A partir de 15 de setembro, o TSE divulgará os dados por meio do sistema DivulgaCandContas, que permitirá consultar informações como nomes de doadores e valores recebidos, conforme as regras da legislação eleitoral. Assim, o eleitor poderá verificar a arrecadação e os gastos das campanhas antes do primeiro turno.

O Conta+JE, utilizado nas Eleições 2026, traz novidades, como a verificação de possíveis inconsistências antes do envio e a dispensa de entrega de mídia física à Justiça Eleitoral. A prestação parcial é apenas uma das etapas: para o primeiro turno, as contas finais devem ser apresentadas entre 5 de outubro e 3 de novembro; já quem disputar o segundo turno terá prazo de 26 de outubro a 14 de novembro.

A prestação de contas é obrigatória, e a falta de envio dentro do prazo ou a apresentação de informações divergentes da movimentação real é considerada infração grave pela legislação, salvo justificativa aceita pela Justiça Eleitoral. Os responsáveis devem respeitar os prazos e informar valores que correspondam efetivamente às receitas e despesas realizadas.