Defensoria Pública solicita restabelecimento de energia em loteamento Água Fria; Energisa defende normas de segurança

O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Tocantins (DPE) encaminhou um ofício à concessionária Energisa solicitando o restabelecimento imediato da energia elétrica na Chácara 13 (Lote 13), localizada no loteamento Água Fria, em Palmas. De acordo com o órgão, o corte de energia ocorreu no dia 11 de junho e atingiu aproximadamente 200 moradores, incluindo mais de 50 crianças, idosos e pessoas com deficiência, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica.

A Defensoria ressalta que, embora a área esteja sob litígio possessório, uma decisão judicial garante a permanência dos moradores no imóvel até o fim do processo. Além disso, o órgão requer que a Energisa se abstenha de realizar cortes programados nos lotes vizinhos 11 e 12, que também podem ser afetados.

Entre as informações requisitadas pela Defensoria estão a relação nominal de todos os usuários impactados pelo desligamento, cópia dos documentos que embasaram tecnicamente o corte, esclarecimentos sobre se a interrupção se limitou ao Lote 13 ou atingiu áreas adjacentes, e a existência de cronograma de suspensão para os lotes 11 e 12.

Em nota, a Energisa informou que todas as ligações de energia devem seguir rigorosamente os padrões técnicos e as normas de segurança do setor elétrico. A empresa alertou que conexões clandestinas comprometem a qualidade do fornecimento e representam riscos severos de acidentes para a população local, além de contrariarem a legislação municipal de uso e ocupação do solo, conforme apontado pelo Ministério Público do Tocantins.

O caso segue em análise, com a Defensoria buscando garantir os direitos dos moradores e a Energisa defendendo a necessidade de cumprimento das normas técnicas e legais.