Coletivo Povo de Luta defende câmeras corporais para policiais militares no Tocantins

A proposta do Povo de Luta tem como objetivos prevenir abusos, reduzir a letalidade em abordagens policiais e ampliar a segurança tanto da população quanto dos próprios agentes de segurança pública. O coletivo defende que as câmeras sejam acompanhadas de normas específicas sobre utilização, guarda das imagens e proteção à privacidade.

Segundo o advogado Cristian Ribas, integrante do coletivo, a presença do equipamento protege o povo e o policial, além de garantir mais segurança para todos. Ele afirma que a ferramenta pode contribuir para proteger vidas e dar mais transparência à atuação policial.

A discussão sobre câmeras corporais no Tocantins já tem histórico. Em abril de 2022, a Polícia Militar iniciou testes com dez equipamentos em diferentes batalhões, incluindo unidades de policiamento ambiental e rodoviário, com o objetivo de subsidiar uma possível aquisição e implantação do sistema. Em março de 2024, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, recomendou ao governo estadual a implementação das câmeras na PM. Na justificativa, o órgão apontou aumento de 69,23% nas mortes decorrentes de intervenção policial em 2023, em comparação com 2022. A recomendação estabeleceu prazo de oito meses para aquisição e testes e de 12 meses para a implantação integral.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) também recomendou a adoção de câmeras corporais no estado. A orientação integrou um conjunto de medidas apresentado após missão realizada no Tocantins em outubro de 2023, quando foram ouvidos familiares de vítimas, organizações sociais e representantes de instituições estaduais sobre mortes e denúncias de violações de direitos humanos. A cobrança pela adoção da tecnologia também alcançou o sistema prisional: em 14 de março de 2025, o MPTO instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas da Secretaria de Cidadania e Justiça relacionadas à implementação de câmeras corporais para policiais penais.

Experiências de outros estados embasam a proposta. Segundo levantamento citado pelo UNICEF e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2019 e 2022, os batalhões da Polícia Militar de São Paulo que receberam câmeras corporais registraram redução de 76,2% na letalidade policial, enquanto nos demais batalhões a queda foi de 33,3%. O estudo ressalta que outros mecanismos de controle do uso da força também contribuíram para os resultados. Para o Povo de Luta, isso reforça a necessidade de que as câmeras façam parte de uma política mais ampla de segurança pública, com formação profissional, protocolos de abordagem, fiscalização e mecanismos de controle.

Na Assembleia Legislativa, o coletivo pretende cobrar informações sobre a situação atual da política de câmeras corporais no Tocantins, discutir a destinação de recursos públicos e fiscalizar a execução das medidas necessárias para sua implantação. Rose Marques, candidata a deputada estadual pelo coletivo e presidente licenciada do Sintet Regional de Palmas, afirma que a proposta apresenta uma demanda de segurança pública que dialoga com problemas e recomendações já documentados no estado. Ela defende transparência nas providências adotadas pelo Estado e uma política que proteja vidas, fortaleça a produção de provas e amplie a confiança entre a população e as forças policiais.