CCJ aprova PEC que reduz jornada para 40 horas e segue para Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a escala 6x1, reduzindo a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas, argumentando que alterações forçariam o retorno do texto à Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para o Plenário em regime de calendário especial.

A votação foi simbólica e registrou votos contrários dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). A reunião chegou a ser suspensa por uma hora após pedido de vista de Marinho, que defendeu maior flexibilidade nas regras trabalhistas e criticou a fixação da escala na Constituição.

O texto estabelece limite de oito horas diárias e dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. A transição será em duas etapas: dois meses após a publicação, a jornada cai para 42 horas; após um ano, chega a 40 horas. Acordos e convenções coletivas poderão flexibilizar a distribuição horária durante o período.

A proposta não se aplica a empregados com diploma de ensino superior que recebam ao menos 2,5 vezes o teto do Regime de Previdência, nem a servidores públicos. Para contratos com a administração pública, a redução dependerá de aditamento contratual em até um ano.

Para ser promulgada, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão e obter pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Plenário. A matéria foi aprovada na Câmara em maio e enviada ao Senado, onde aguardava despacho. A presidência da Casa destravou a tramitação em agosto, após articulação do presidente Lula.