Banco Central amplia uso do Pix em contas-salário e reforça segurança contra fraudes

O Banco Central anunciou um conjunto de mudanças nas regras do Pix que ampliam as funcionalidades do sistema de pagamentos instantâneos e alteram procedimentos para as instituições financeiras. Entre as principais novidades está a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário, prevista para entrar em vigor em julho de 2027.

Outra medida é a regulamentação da cobrança híbrida, modalidade que permitirá reunir, em um mesmo documento, o boleto bancário e o QR Code para pagamento via Pix. Segundo o BC, o objetivo é reduzir o risco de pagamentos indevidos ou realizados em duplicidade. A cobrança híbrida começará a valer em fevereiro de 2027.

As alterações também dispensam da participação obrigatória no Pix as instituições com mais de 500 mil contas ativas em determinadas situações. A exceção poderá ser aplicada quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios da instituição não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.

O Banco Central modificou ainda regras sobre entrada, permanência e saída de instituições participantes. Uma das medidas é a possibilidade de suspensão imediata de instituições que entrarem em liquidação extrajudicial. Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada de participantes em algumas situações, principalmente quando a instituição não conseguir comprovar o cumprimento dos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.

De acordo com o BC, as mudanças buscam facilitar a retirada de recursos pelos clientes de instituições que deixarem o sistema. Outra alteração envolve a penalidade de exclusão do Pix, que passará a ter efeito imediato, eliminando o prazo de 30 dias atualmente previsto.