Após 18 anos, prefeito de Palmas encaminha projeto que cria plano de carreira para servidores do Previpalmas

Na quarta-feira, 5, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, assinou e encaminhou à Câmara Municipal a Mensagem nº 52, que inclui o Projeto de Lei nº 24/2026, instituindo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas). A medida atende a uma demanda represada desde 2008, quando o instituto foi criado, e busca valorizar os servidores efetivos da autarquia.

O texto prevê a definição de faixas salariais para cada cargo, regras para reajustes, promoções e gratificações, além do provimento por concurso público de 40 cargos especializados em matéria previdenciária. Também está prevista a criação de uma junta médica própria, com médicos especialistas (RQ/RQE) e remunerações compatíveis. O projeto entrará em vigor após aprovação do legislativo municipal.

O presidente do Conselho Municipal de Previdência, Daniel Souza Aguiar, expressou gratidão pela iniciativa. "Pelo PCCR, temos a garantia da qualificação da mão de obra em nossos quadros e, consequentemente, da melhoria na prestação de serviço, governança interna e resultados do instituto, além da satisfação do nosso segurado, que é a maior conquista", afirmou.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou que a proposta coloca Palmas em um grupo seleto de municípios com quadro próprio e plano de carreira. "Essa é a forma que buscamos agir, olhando para as pessoas, valorizando o recurso humano, que é o mais importante no serviço público. Hoje damos o passo inicial que dá fim a uma espera de 18 anos", declarou.

Na ocasião, também foi autorizada a formalização da doação de uma área pública municipal de 3.412,50 m², localizada na Quadra ACSU-SE 80 (802 Sul), contígua à sede do Previpalmas, para futura expansão do instituto.